Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 13:33
Câmara precisa destrancar pauta antes de votar PEC paralela
Para complicar mais a tarefa dos deputados, o Senado tem modificado os textos das MPs que, por isso, são obrigadas a passar por nova votação na Câmara. É o caso de três medidas que estão na pauta.
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 14:24
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 11:58
É vedado compensação de créditos tributários em sede de liminar
nº 212 que a compensação de créditos tributários não poderia ser deferida por medida liminar. A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:02
Empresa deve ser indenizada por inserção indevida no Serasa
morais, uma empresa que comercializa motos em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), por ter
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:56
Comissão especial analisa parecer sobre PEC que aumenta idade máxima de nomeação para tribunais
PEC aumenta idade máxima para nomeação de juízes e ministros de vários tribunais.
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 17:24
Comissão especial aprova PEC que cria advocacias da Câmara dos Deputados, Senado e TCU
A PEC segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:02
OAB só vai ao Supremo se redução da maioridade for aprovada
Se a PEC for aprovada, a OAB pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:10
Frente parlamentar defende eleições diretas nos tribunais
Deputado está recolhendo assinaturas para apresentar PEC que concede o direito de voto aos magistrados
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:40
CCJ aprova integralidade e paridade para aposentadoria por invalidez permanente no serviço público
A PEC tramita em regime de urgência e segue para dois turnos de votação no Plenário
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:34
Em MS, Ministro Gilmar Mendes diz que PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso é retrocesso
O ministro reforçou a posição do CNJ contrária à PEC que está em tramitação no Congresso.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:45
Proposta que impede MP de investigar só interessa a corruptos, dizem promotores
Aprovação da PEC 37 deixará impune muitos políticos que praticarem atos de corrupção, afirma o
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:14
Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje
PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 15:00
Novo presidente da Câmara, Cunha quer independência sem prejuízo à governabilidade
Eduardo Cunha pretende votar nos próximos dias a PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 15:45
Comissão de PEC que dá autonomia ao fisco será instalada nesta semana
PEC confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 18:30
Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional
PEC propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito constitucional
-
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 13:01
Reforma tributária todos querem, mas qual é a melhor proposta?
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019, da Câmara dos
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:53
Prepare as malas, porque deu praia
Esse ano comemoramos 10 anos da PEC que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, entre eles o direito às férias.
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 14:42
Prisão após condenação em segunda instância é retirada de pacote anticrime
Por 7x6, os parlamentares entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de PEC e não por PL.
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:04
Empregador e doméstico pagarão menos ao INSS
O projeto de lei é anterior à PEC das Domésticas, cuja regulamentação está há mais de um ano parada
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Proposta quer incluir na Constituição direito a educação especial para superdotados
Na PEC 336/13 o atendimento especializado ocorrerá em todas as faixas etárias e níveis de ensino